Senado aprova fim do foro privilegiado em segundo turno Proposta é encaminhada agora para votação na Câmara dos Deputados

Sessão de discussão da PEc do Foro Privilegiado no Senado. - Andre Coelho / Agência O Globo

BRASÍLIA - No dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento sobre o assunto, o Senado aprovou em segundo turno, nesta quarta-feira, praticamente por unanimidade, com 69 votos e uma abstenção, proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com o foro privilegiado por prerrogativa de função para 54 mil autoridades, inclusive integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público. A matéria foi encaminhada para a Câmara dos Deputados.
Pela proposta, o foro privilegiado só será mantido para o presidente e o vice-presidente da República, para os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), da Câmara e do Senado, no caso de crimes relacionados ao mandato.

Do primeiro para o segundo turno de votação foi retirado da PEC parágrafo que estabelecia que deputados e senadores não poderiam ser presos enquanto não fossem condenados em segundo grau, nas infrações comuns, salvo em flagrante de crime inafiançável.

Assim, ficou mantido o texto atual da Constituição, que estabelece simplesmente que parlamentares não podem ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. E que, nesse caso, os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Câmara ou ao Senado para que o plenário decida sobre a manutenção ou não da prisão.
julgamento no STF.

- Nós corremos o risco de sermos atropelados pelo Supremo Tribunal Federal, que tem, na pauta de hoje, essa questão relacionada a restrições ao foro privilegiado - disse a senadora Ana Amélia (PP-RS), em discurso no plenário.

O senador Lasier Martins (PSD-RS) chegou a ironizar a interrupção do julgamento no Supremo:

- Essa decisão (do Senado) é muito significativa, exatamente no mesmo momento que, no Supremo Tribunal Federal, a presidente Cármen Lúcia interrompe os trabalhos, provavelmente para o chá das cinco, com apenas o voto do relator Barroso. Lá é uma decisão que apenas restringe, não acaba com o foro privilegiado, que é o que todos nós desejamos, tanto aqui, como lá.

A abstenção no Senado foi da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), que afirmou ter votado errado