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Atualmente, a Constituição admite eleição direta apenas se a vacância ocorrer nos dois primeiros anos. Após esse período, deve ser realizada eleição indireta pelo Congresso Nacional, em até 30 dias. Com a mudança proposta na PEC, a realização de eleição indireta para presidente e vice-presidente ficará restrita ao último ano do mandato.A PEC será encaminhada para votação no plenário do Senado e, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.
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* Com informações da Agência Brasil
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