Deputados trabalham para chegar a texto de consenso sobre o tema. Especialistas avaliam que não adianta estabelecer penas mais rigorosas se a lei não for cumprida.
Está na pauta do Plenário o projeto (PL 5900/13 e apensados) que transforma a corrupção em crime hediondo. A proposta ganhou força após as manifestações populares registradas pelo País, e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, já sinalizouque a ideia é votá-la neste mês de agosto.
Segundo o presidente, os deputados estão trabalhando para chegar a um texto de consenso a partir das oito propostas em análise na Casa. Conforme o PL 5900/13, do Senado, que tramita em regime de urgência constitucional, serão incluídos na Lei dos Crimes Hediondos (8.072/90) outros delitos, além da corrupção ativa e passiva. Entre eles, o peculato, que é a apropriação pelo funcionário público de dinheiro ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, e a concussão, que ocorre quando o agente público exige vantagens para si ou para outra pessoa. A lista engloba ainda o excesso de exação, aqueles casos em que o agente público desvia o tributo recebido indevidamente. veja mais: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/448424-ALVES-PRETENDE-VOTAR-NESTE-MES-PROPOSTA-QUE-TORNA-CORRUPCAO-CRIME-HEDIONDO.html
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